O BILHETE PREMIÁVEL PORTAL DA SORTE, promovida pelas empresas CACTVS
CORRETORA DE SEGUROS CNPJ 39.376.932/0001-79 e CACTVS MARKETPLACE CNPJ
39.942.751/0001-62, aprovada pela SPA/MF sob código/número “Promoção Comercial”
2022/06578 – MA/TO/PA, com sede na Rua Sampaio Viana, 253, conjunto 73, bairro
Paraíso, São Paulo/SP, aprovada pela SPA/MF Certificado de Autorização nº
04.026126/2023 – MA/TO/PA e Processo n° 17377.001009/2023-67 – MA/TO/PA, com
base legal na Lei Federal nº 5.768/1971. Poderão ser consultadas no endereço
eletrônico https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf de
acordo com o número da SPA processo constante neste regulamento. É PROIBIDA A
VENDA PARA MENORES DE 18 ANOS.

1. INTRODUÇÃO. BILHETE PREMIÁVEL PORTAL DA SORTE, promovida pelas empresas
CACTVS CORRETORA DE SEGUROS CNPJ 39.376.932/0001-79 e CACTVS MARKETPLACE
CNPJ 39.942.751/0001-62, aprovada pela SPA/MF sob código/número “Promoção
Comercial” 2022/06578 – MA/TO/PA, com sede na Rua Sampaio Viana, 253, conjunto
73, bairro Paraíso, São Paulo/SP, aprovada pela SPA/MF Certificado de Autorização nº
04.026126/2023 – MA/TO/PA e Processo n° 17377.001009/2023-67 – MA/TO/PA, com
base legal na Lei Federal nº 5.768/1971, com base legal na Lei Federal nº 5.768/1971,
podendo participar da respectiva promoção, qualquer pessoa física, maior de 18 anos,
com CPF válido, residente e domiciliada em território nacional, e para participar basta
adquirir o acesso semanal aos serviços da FLOR DE CACTVS, o qual é prestado pela
promovente, mediante o pagamento das tarifas disponibilizadas, conforme prevê a
resolução 3.919 do Banco Central do Brasil de 29/11/2010, inerente ao art. 4º – serviços
especiais. O serviço consiste no acesso a boletins de mercado e financeiros atualizados
semanalmente, e tutorias com orientações ensinando como se aposentar pelo INSS,
como efetuar o saque aniversário do FGTS, como dá entrada no seguro desemprego,
entre vários outros serviços descritos no Plano de Operação da Promoção aprovado pela
SPA/MF. O link para acesso https://www.cactvs.com.br/flor-de-cactvs ficará disponível
ao cliente pelo período de uma semana (domingo a domingo) e serão acessadas por
código único de caráter pessoal e intransferível, disponível na aquisição da ficha
cadastral constante no bilhete, sendo a senha o próprio número da sorte do prêmio
principal. 2. SORTEIOS. Ao entregar a ficha de cadastro de acesso aos serviços
constantes no link, o titular terá direito a participar gratuitamente da premiação e
concorrerá a todos os sorteios descritos abaixo, divididos em três modalidades distintas.
2.1. Modalidade de premiação pela extração da Loteria Federal. Na aquisição do
Bilhete constará o número do bilhete que concorrerá ao globo premiado e giro da sorte,
onde esse número será um das 99.999 possibilidades de números sorteados pela
extração da Loteria Federal, sendo então a mesma possibilidade estatística da Loteria
Federal, estando esse bilhete concorrendo ao 1º ao 5º prêmio do resultado da referida
Extração da Loteria Federal subsequente a data do sorteio do globo da sorte constando
a data no anverso deste bilhete. 2.1.1. Neste mesmo bilhete também constará um
número da sorte composto por nove algarismos de forma aleatória, sendo que a regra
de apuração se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal datada no
anverso, correspondente aos 4 primeiros números do resultado do primeiro prêmio,
mais os 5 últimos números referentes aos cinco prêmios na ordem do primeiro ao quinto
prêmio respectivamente da extração da Loteria Federal, atendendo assim o §4, art.1º,
Lei nº 5.768/71. 2.2. Modalidade Globo da Sorte. O titular concorrerá a 04 sorteios que
serão realizados na data e horário indicados no anverso, com apuração distintas. Está
impresso no verso, replicado para cada sorteio, um conjunto de 20 dezenas aleatórias e
sem repetição entre si, compreendidas de 01 a 60. Para apuração do bilhete
contemplado em cada sorteio será utilizado um globo contendo 60 bolas numeradas de
01 a 60. Desse globo serão retiradas aleatoriamente tantas bolas quantas sejam
necessárias, uma de cada vez e pausadamente, sem reposição das bolas, até que um ou
mais bilhetes tenham um conjunto com todas as suas 20 dezenas sorteadas. Os bilhetes
contemplados terão direito ao respectivo prêmio indicado no anverso. Havendo mais de
um bilhete contemplado em cada sorteio o prêmio será rateado pela quantidade de
bilhetes contemplados, em partes iguais. 2.3. Modalidade Giro da Sorte. O bilhete
contém impresso fora o número da sorte descrito no item 2.1.1. mais um número,
distinto dos demais, composto de 06 algarismos, que serão utilizados para concorrer aos
sorteios desta modalidade. Os sorteios ocorrerão na data e horário indicados, por meio
de processo randômico através de algoritmo computacional, quando serão sorteados
10 números aleatórios e distintos que identificarão os 10 bilhetes contemplados que
terão direito aos prêmios líquidos desta modalidade e indicados no anverso. 2.4. Será
emitida uma série de 100.000 bilhetes e Participarão dos sorteios apenas os bilhetes
comercializados através dos serviços descritos, o que aumenta a probabilidade de
contemplação do titular. 2.5. Local. Os sorteios serão transmitidos ao vivo e realizados
na presença de auditor independente no dia, horário, endereço e canais indicados no
anverso. O local é de livre acesso aos titulares. O resultado dos sorteios e a identificação
dos contemplados serão amplamente divulgados em https://portaldasorteitz.com.br/ e
https://www.cactvs.com.br/flor-de-cactvs
3. Entrega de Prêmios. O contemplado
deverá comparecer à Av. Dorgival Pinheiro de Sousa, 939 – Imperatriz – MA, e
apresentar os seguintes documentos e informações: o bilhete original contemplado, em
perfeito estado, RG, CPF e comprovante de residência atual do titular. A entrega dos
respectivos prêmios serão realizados em até 15 dias corridos a partir da apresentação
das informações e documentação completa. 3.1. Os prêmios não exigidos dentro do
prazo 60 (sessenta) dias, acarretará a perda do direito. 4. A contratação do serviço
disponibilizado no site https://www.cactvs.com.br/flor-de-cactvs implica automática
adesão às suas condições gerais e ciência dos seus termos. 5. Antes de contratar
consulte as Condições Gerais. As condições contratuais/regulamento deste produto
protocolizadas pela sociedade junto à SPA/MF poderão ser consultadas no endereço
eletrônico https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf de
acordo com o número da SPA processo constante neste regulamento. 6. De acordo com
a Lei n. 13.709/2018 (LGPD), bem como legislação correlacionada, os sorteados
concordam, desde já, com a utilização da divulgação de sua imagem. 7. SAC 0800 9540
404.